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Mulheres para relação estável


Cumpre esclarecer que atualmente tal modalidade pactual é considerada nula, exatamente pelo fato de para versar acerca de matéria já estabelecida em lei, posto que a união estável é um mulheres instituto previsto.
Provavelmente, vão ter de acionar o Judiciário, mas terão o respaldo do reconhecimento, apontou Fernanda, para quem os laços de afetividade, desde a Constituição de 1988, são a base do Direito de Família para decisões não previstas em lei.
_ rafael de Freitas é advogado do escritório, rayes Advogados Associados.Família, as três não quiseram ter seus nomes publicados ou tirar fotos porque afirmam que trabalham diretamente com clientes mulheres e que nem sempre as pessoas estão abertas a este tipo de relação.Essas três mulheres constituíram uma família.Isso é legalmente aceito, socialmente aceito, e, juridicamente, não há brecha no sistema."Não existe uma lei específica para esse trio, tampouco existe para o casal homoafetivo.E, ainda que prefiram não revelar seus nomes, elas conversaram com a BBC Mundo o serviço em espanhol da BBC sobre a união.Elas criaram um precedente para um tipo de relação de amor e casamento já existente e que precisa ser aceito socialmente como um núcleo familiar, afirma.Mas há proibição para mais de uma pessoa, e isso se aplica a qualquer tipo de família.Em seu apartamento em um bairro de classe média alta da zona Norte, elas dividem as tarefas domésticas e, ao final de cada dia, jantam juntas.A terceira, que também tem 32, trabalha em sua própria empresa de fotografia e vídeo.Enviado por Vânia, da BBC Brasil, próximo desafio é filho em nome das 3, dizem mulheres em 1 união estável do Brasil.Além da união estável em si, as três mulheres fizeram testamentos patrimoniais e vitais. Com medo de serem hostilizadas, as três mulheres preferiram não dar entrevista.
Por isso, a declaração da ohmico relação foi estável acompanhada dos testamentos, que estabelecem a divisão de bens e entregam para as parceiras a decisão sobre questões médicas das três cônjuges.
Segundo Fernanda, o cartório foi um dos primeiros do Rio a oficializar uniões estável homossexuais e já tinha sido procurado por outros trios, que não chegaram a finalizar o trâmite.
Pereira explica que todos os direitos concedidos aos casais com união estável devem ser garantidos ao trio de mulheres.
Para evitar maiores problemas, vem se buscando meios mais robustos para se definir quando determinado relacionamento não será uma união estável.
A família é um elemento da cultura, sofre variações, completou.
Estou tentando para o ano que vem, conta ela.
Apesar de não haver uma lei específica que permita o casamento gay, essa decisão judicial somada a outra, de 2013, abriram o caminho para casamentos homossexuais no país.Conforme o artigo mulheres 1 da referida lei, "é reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família".A tabeliã Leitão diz que o conceito de união estável não impõe limites ao número de pessoas que a compõem mas as mulheres afirmam que três é o limite em seu caso.Ela também nega que elas possam realizar o registro do filho em nome estável de todas.Elas conseguiram fazer o registro em um cartório da cidade, baseado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2011, que permitiu o registro de união civil entre casais homossexuais.Juridicamente falando, a figura do namoro é irrelevante, contudo não podemos nos olvidar que, como hoje não é possível utilizar-se do contrato em questão, um namoro pode de fato, algum dia se tornar uma união estável, embora não se saiba garantir com exatidão a partir.A proteção legal deve ser a mesma.Ela acrescenta que o documento se encaixa nos fundamentos do Supremo para aceitar uniões de casais homossexuais e permitirá o registro multiparental de um filho do trio.O documento só serve para elas repartirem o patrimônio entre elas.Mas as relações poliamorosas estão longe de ser novidade no país pelo menos na ficção.



Império e, amores Livres.
A única estável ressalva que o legislador fez foi em relação ao inciso VI do citado artigo legal.


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